Câmara aprova PL da Dosimetria que reduz penas do 8 de Janeiro; Alcolumbre promete votação no Senado ainda este ano

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas de condenados pelos crimes relacionados à trama golpista e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou em plenário, ainda na tarde de terça-feira (9/12), que a proposta será votada ainda em 2025.

“Fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que, se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria (…) Nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, declarou.

A sinalização de Alcolumbre indica que o projeto deve ser levado diretamente ao plenário, já nas próximas semanas, antes do início do recesso parlamentar em 23 de dezembro, como prevê o artigo 57 da Constituição Federal.

Durante o discurso, o senador defendeu a “atualização e modernização” da legislação sobre crimes contra as Instituições Democráticas.

“Temos que buscar um meio-termo para modernizar a legislação, suprir lacunas na lei sobre a abolição e os crimes contra o Estado Democrático de Direito (…) O bom entendimento é atualizar essa lei, tratada na Câmara como o texto da dosimetria”, avaliou.

A medida pode beneficiar condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teria redução do período de regime fechado.

A fala de Alcolumbre, no entanto, surpreendeu líderes partidários. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), discordou publicamente e afirmou que o projeto deve passar obrigatoriamente pela comissão antes de ir ao plenário — posição apoiada por parlamentares da base do governo Lula.