Revendedores em Barreirinhas estariam supostamente cobrando taxas extras no “Gás do Povo”
Moradores de Barreirinhas têm relatado supostas cobranças irregulares durante a retirada do benefício do programa Gás do Povo. Segundo denúncias, algumas revendedoras credenciadas na região estariam exigindo o pagamento de taxas extras que variam entre R$ 9 e R$ 20, sob justificativas de “custos operacionais” ou “taxa de conveniência”.
A prática é considerada ilegal. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o governo federal já realiza o repasse integral do valor aos revendedores via Caixa Econômica Federal. Portanto, o cidadão que possui o benefício não deve pagar nenhum valor adicional ao trocar o botijão vazio pelo cheio.
O que você precisa saber para não ser enganado:
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Retirada no depósito: É 100% gratuita. Nenhuma distribuidora pode cobrar qualquer valor se você for buscar o botijão no local.
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Entrega em domicílio: Apenas neste caso a cobrança é permitida, referente exclusivamente ao frete (serviço de entrega), e o valor deve ser informado antes da saída do entregador.
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Venda de vasilhame: Se o beneficiário não possuir o casco de ferro para a troca, a loja pode cobrar pelo recipiente, mas nunca pelo conteúdo de gás do programa.
Cuidado com as justificativas falsas
Termos como “complemento de preço” ou “taxa de sistema” são frequentemente usados para camuflar a irregularidade. O estabelecimento que descumprir essas normas está sujeito ao descredenciamento imediato e pode responder criminalmente por fraude em programa federal.
Como denunciar em Barreirinhas?
Caso tentem cobrar qualquer taxa indevida, o consumidor não deve realizar o pagamento e deve formalizar a queixa imediatamente através dos canais oficiais:
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Disque Social: 121
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ANP (Central de Atendimento): 0800 970 0267
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Procon: Procure o posto de atendimento mais próximo em sua cidade para registrar o ocorrido com o nome e endereço da revendedora.
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