Lula sanciona Lei do Descongela para pagar benefícios a servidores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (13) a Lei Complementar 226, conhecida como Lei do Descongela. A nova legislação autoriza o pagamento retroativo de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio a servidores de estados, municípios e do Distrito Federal que decretaram estado de calamidade pública durante a pandemia […]