STF reforça que MP pode promover suas próprias investigações
O Supremo Tribunal Federal reforçou sua a competência do Ministério Público para conduzir suas próprias investigações em todo o território nacional. Os ministros aplicaram o mesmo entendimento estabelecido no último ano a uma outra ação que contestava o poder do MP para instaurar procedimentos investigatórios criminais (PICs). O caso foi apreciado em plenário […]