Kim Kataguiripretende mudar o Código Civil para impedir que relações baseadas apenas no afeto gerem direito a pensão alimentícia
O deputado federal Kim Kataguiri apresentou o Projeto de Lei 4604 de 2025, que pretende mudar o Código Civil para impedir que relações baseadas apenas no afeto gerem direito a pensão alimentícia. O assunto abre uma discussão importante sobre o reconhecimento de pais e mães socioafetivos no Brasil. Hoje, já existem decisões na Justiça que […]