Parada na Câmara, PEC do fim do foro privilegiado deve continuar engavetada
A PEC do fim do foro privilegiado segue engavetada na Câmara dos Deputados e dificilmente será aprovada neste ano. A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) acaba com a prerrogativa de autoridades serem julgadas apenas a partir da segunda instância da Justiça. Na prática, o benefício continuaria valendo para presidente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do vice […]