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Cidade

Equipe do município de Santana do Maranhão é capacitada para a regularização fundiária urbana – REURB.

person Por Da Redação
schedule 17/10/2023 às 22:42
visibility 178 Visualizações

A capacitação foi realizada na ultima segunda-feira (16), no auditório da faculdade FEMAF, na Avenida Dr. João Alberto, n 100, Bairro Maria Rita-Pedreiras/MA, pelo palestrante Daniel Pereira de Souza, Membro do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ/ MA e teve por objetivo propiciar aos participantes a aquisição de  competências práticas sobre  a REURB.

O Chefe do departamento de Terras e Tributos José de Ribamar (Zequinha Doca) juntamente com o Engenheiro Agrônomo Bernardo Jairo  e o responsável técnico pela topografia do município Felipe, participaram do  curso com especificidade  sobre a aplicação da lei para dar andamento nos processos que estão adentrando na Prefeitura Municipal referente aos parcelamentos irregulares existentes no município.

O Município de Santana do Maranhão há inúmeros parcelamentos de solos irregulares, onde cada proprietário de imóvel não possui escrituras de seus lotes, principalmente na área urbana. Desde julho de 2017 com a implantação da Lei Federal n° 13.465 que dispõe sobre a Regularização Fundiária (REURB) o município ficou inerte, e não avançou no processo para o cumprimento da legislação, só a partir da gestão do prefeito Márcio Santiago, houve interesse e, portanto, vem buscando e oportunizando  conhecimento para sua aplicação na prática. Dessa forma, os servidores poderão trabalhar seguros sobre as decisões a serem tomadas, seguindo as leis que devem ser obedecidas para o atendimento às demandas.

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