Câmara dos Deputados pauta urgência de Lei Taylor Swift

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (15) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 3120/2023, que propõe regulamentar a venda de ingressos para shows no Brasil.

Apelidado de “Lei Taylor Swift”, o projeto foi proposto após a cantora norte-americana Taylor Swift cancelar sua turnê no Brasil em 2019, devido à venda de ingressos por preços exorbitantes por cambistas.

O projeto proíbe a venda de ingressos de quaisquer eventos de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento. Também enquadra a prática do cambismo como crime contra a economia popular, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa correspondente a cem vezes o valor dos ingressos anunciados pelo cambista ou apreendidos em seu poder.

A venda dos ingressos para os shows de Taylor Swift no Brasil foi marcada por confusões no sistema de compra, ação de cambistas, tumulto gerado nas filas físicas e nas compras on-line.