Bancos são alvo de ações por fraudes em consignados no MA
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ingressou com Ações Civis Públicas contra os bancos Bradesco, Banco Pan, Santander e Agibank por suspeitas de fraudes em empréstimos consignados no Maranhão.
Segundo o órgão, entre 2023 e 2025 foram registradas centenas de reclamações de consumidores que afirmam ter sofrido descontos indevidos em benefícios previdenciários. O levantamento aponta 867 reclamações contra o Banco Pan, 733 contra o Bradesco, 337 contra o Agibank e 331 contra o Santander.
De acordo com o Procon, há indícios de irregularidades na contratação desses empréstimos. Em muitos casos, os contratos teriam sido realizados sem autorização dos consumidores, sem assinatura válida e sem a entrega de documentos que comprovem a operação.
Mesmo assim, os valores são descontados diretamente de aposentadorias e pensões do INSS, comprometendo a renda de pessoas que dependem desses recursos.
O órgão também identificou que a maioria das vítimas é formada por idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Muitos relatam que nunca solicitaram os empréstimos. Em alguns casos, os descontos são feitos por longos períodos, reduzindo significativamente a renda mensal.
As ações foram protocoladas na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O Procon pede que os bancos comprovem a legalidade dos contratos, suspendam os descontos considerados indevidos e adotem medidas para evitar novas ocorrências.
O órgão também solicita a reparação dos danos causados aos consumidores.
Em caso de suspeita de irregularidade, os consumidores podem registrar denúncia por meio do site ou aplicativo do Procon/MA.
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