Delação revela suposto esquema milionário de venda de decisões no TJ-MA
O empresário Maurílio Ramalho de Oliveira fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e forneceu o relato mais detalhado até agora sobre o funcionamento do suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. Suas declarações são o ponto de partida do inquérito que originou a Operação Inauditus, deflagrada em 1º de abril por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, e que levou ao afastamento de dois desembargadores e à prisão do principal operador do esquema.
Segundo o delator, o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior foi o principal beneficiário das propinas. Maurílio afirma que o magistrado recebeu mais de R$ 1 milhão e 2 mil hectares de terra em troca de decisões favoráveis em processos que envolviam disputas possessórias de propriedades rurais.
A Polícia Federal descreve em seu relatório que Guerreiro Júnior levava apenas três horas para proferir as decisões, em velocidade que os investigadores apontam como incompatível com o rito processual regular e consistente com o atendimento de interesses previamente acertados.
O caso que deu origem à delação começa em outubro de 2017, quando Maurílio assinou contrato de promessa de compra e venda de imóveis rurais com o empresário Manoel Nunes Ribeiro Filho, totalizando 12,6 mil hectares avaliados em R$ 50 milhões.
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