Prefeitura de Urbano Santos gasta mais da metade do orçamento com pessoal, diz TCE-MA
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Por Da Redação
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24/03/2026 às 13:49
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Urbano Santos (MA) – A Prefeitura Municipal de Urbano Santos registrou 52,25% de despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida, segundo dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O percentual divulgado ultrapassa o limite prudencial de 51,3% e coloca o município em situação de alerta, ficando a apenas 1,75 ponto percentual do teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% para os municípios.
O alerta faz parte da lista divulgada pelo TCE-MA nesta semana, que notificou 82 prefeituras maranhenses em razão dos gastos com pessoal apurados no 3º quadrimestre e 2º semestre de 2025.O
Tribunal determinou que os entes em situação desfavorável adotem providências imediatas para conter as despesas, sob risco de sanções previstas na LRF, como proibição de contratações, reajustes, realização de concursos e até suspensão de transferências voluntárias.
Com 52,25%, a gestão em Urbano Santos consome mais da metade de todo o orçamento disponível com pagamento de pessoal — índice que indica desequilíbrio fiscal e que exige medidas urgentes de contenção.A LRF estabelece três patamares principais:
- Limite de Alerta: 48,6%
- Limite Prudencial: 51,3% (exige medidas de contenção)
- Limite Legal: 54% (acima disso, sanções mais severas)
O TCE-MA, com base na Instrução Normativa nº 60/2020, vem monitorando rigorosamente esses indicadores e cobrando correções dos gestores.
Até o momento, a Prefeitura de Urbano Santos não se manifestou oficialmente sobre o alerta do Tribunal.
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