Pastor Gil (PL-MA) é condenado pelo STF a 5 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva em esquema de emendas parlamentares
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Por Da Redação
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17/03/2026 às 21:22
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o deputado federal Pastor Gil (PL-MA), cujo nome civil é Gildenemir de Lima Sousa, a 5 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial semiaberto.
A decisão ocorreu nesta terça-feira (17) no julgamento de um caso envolvendo cobrança de propina para liberação de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).A pena inclui também o pagamento de 100 dias-multa, com cada dia-multa equivalente a um salário mínimo vigente na época dos fatos. O deputado foi condenado pelo crime de corrupção passiva.
Ele foi absolvido da acusação de participação em organização criminosa.O esquema, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o relator ministro Cristiano Zanin, envolvia cobrança de percentuais (cerca de 25%) sobre valores de emendas indicadas pelos parlamentares.
No caso de Pastor Gil, a propina apurada chegou a cerca de R$ 262 mil. Os condenados também deverão pagar, de forma solidária, indenização por danos morais coletivos no valor aproximado de R$ 1,6 milhão a R$ 1,7 milhão.Outros condenados no mesmo processo incluem:
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA, licenciado): 6 anos e 5 meses de prisão + 300 dias-multa;
- Bosco Costa (PL-SE, suplente): 5 anos de prisão + 100 dias-multa.
A condenação não implica prisão imediata, pois cabe recurso. A perda do mandato parlamentar de Pastor Gil e Josimar Maranhãozinho dependerá de decisão da Câmara dos Deputados, conforme a Constituição.Pastor Gil, que é deputado federal pelo Maranhão e ligado à bancada evangélica, não estava presente na Câmara durante o julgamento, segundo assessores — ele participava de compromissos religiosos no estado.
O caso é considerado inédito por ser um dos primeiros a resultar em condenação criminal por desvios envolvendo emendas parlamentares (incluindo o chamado “orçamento secreto”).
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