Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após decisão do STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou que o pagamento de penduricalhos retroativos a membros do Ministério Público (MP) respeite o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

A informação consta em manifestação enviada nesta segunda-feira (2) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Limite do teto

Penduricalhos são benefícios que, somados ao salário, podem ultrapassar o teto constitucional.

Nos esclarecimentos encaminhados ao STF, a corregedoria do CNMP informou que a recomendação determina que o somatório dos pagamentos retroativos não ultrapasse o limite mensal de R$ 46.366,19.

O texto também estabelece:

• Interrupção do pagamento após 45 dias, conforme fixado na ADI nº 6.606/MG
• Proibição de antecipação de verbas programadas para meses seguintes
• Vedação de reprogramação financeira para concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos

Decisão do Supremo

Na última sexta-feira (27), Gilmar Mendes reafirmou decisão que proibiu o pagamento de penduricalhos a membros do Ministério Público e dos Tribunais de Justiça, além de vetar reprogramações financeiras para acelerar repasses retroativos.

O ministro também determinou que o CNMP prestasse esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão.

Na semana passada, o STF adiou para 25 de março o julgamento definitivo das decisões de Gilmar Mendes e de Flávio Dino que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.