Justiça Federal suspende benefícios de Bolsonaro enquanto ele cumpre pena

Uma liminar da Justiça Federal, emitida na noite desta terça-feira (9/12), determinou a suspensão dos benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, Bolsonaro perderá o direito a servidores, motoristas, veículos oficiais e assessores enquanto estiver cumprindo a pena de 27 anos e quatro meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

A determinação atende a um pedido do vereador Pedro Rousseff (PT-MG). Conforme o processo, apenas no primeiro semestre de 2025, os gastos relacionados aos oito servidores à disposição do ex-presidente somaram R$ 521 mil. Desde 2023, o valor acumulado teria ultrapassado R$ 4 milhões.

Segundo o juiz substituto da 8ª Vara Federal Cível, Pedro Pereira Pimenta, a continuidade das despesas com Bolsonaro — que atualmente cumpre pena em regime inicialmente fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília — representa “afronta aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa”.

A decisão deve ser cumprida com urgência, mas ressalta que a retirada dos benefícios não exime o Estado da obrigação de garantir a integridade física do ex-presidente enquanto durar o regime fechado.