Gilmar Mendes decide que apenas PGR pode protocolar pedidos de impeachment de ministros do STF
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Por Da Redação
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03/12/2025 às 11:14
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou em liminar que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Além disso, estabeleceu que a aprovação de tais solicitações pelo Senado Federal deverá ocorrer por maioria de dois terços, e não mais por maioria simples, como prevê a legislação atual.
O plenário do STF, com a participação de todos os ministros, avaliará o tema entre os dias 12 e 19 de dezembro.
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