Reino Unido decide que definição legal de mulher é baseada no sexo biológico
O conflito jurídico que se arrasta desde 2018 ganhou novos contornos com a recente decisão da Suprema Corte do Reino Unido, que abordou questões cruciais sobre a definição legal de “mulher” e suas implicações na legislação de igualdade.
Lord Patrick Hodge, vice-presidente da Suprema Corte, anunciou o veredicto afirmando que os termos “mulher” e “sexo” na Lei de Igualdade referem-se exclusivamente a mulheres biológicas e ao sexo biológico.
A disputa legal teve origem no projeto legislativo do Parlamento escocês que buscava assegurar um equilíbrio entre os gêneros nos conselhos do setor público.
O advogado Aidan O’Neill KC, representante da For Women Scotland, defendeu uma interpretação comum das definições de homem e mulher, argumentando que o sexo é uma característica biológica imutável.
Fundada em junho de 2018 em meio a crescentes preocupações sobre os impactos das políticas do governo escocês nos direitos das mulheres, a For Women Scotland arrecadou aproximadamente £230.000, incluindo £70.000 da autora J.K. Rowling.
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