Lula veta PL que prevê pensão para crianças com zika vírus, mas concede indenização de R$ 60 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que previa indenização por danos morais e pensão especial para crianças com microcefalia, decorrente de doenças relacionadas à infecção pelo Zika Vírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Junto ao veto, foi publicada pelo Governo Federal uma medida provisória que estabelece o pagamento de indenizações de R$ 60 mil, em uma única parcela. A MP revoltou pais das crianças com microcefalia, que negociavam uma indenização de R$ 50 mil há anos e pensão vitalícia de R$ 8.092,54. O projeto de lei foi protocolado pela deputada e senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), em 2015.

O veto de Lula ainda pode ser derrubado em um sessão no Congresso Nacional. Os valores seriam livres de impostos de renda e corrigidos pela inflação, através do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).