TRE-MA Convoca Audiência Pública para Reprocessamento de Votos em Tutóia
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) publicou edital convocando uma audiência pública para o reprocessamento da totalização dos votos das eleições municipais de 2024 em Tutóia, no Maranhão.
A audiência está marcada para o dia 12 de março de 2026, às 15h, e será realizada na sede do Cartório Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral, localizada no centro do município.
De acordo com o edital, o procedimento ocorre após decisão da Justiça Eleitoral que determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido Avante, o que resultou na anulação dos votos atribuídos à legenda. Com isso, será necessário refazer os cálculos do quociente eleitoral e a relação de vereadores eleitos e suplentes no município.
O reprocessamento seguirá as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e poderá alterar a composição da Câmara Municipal eleita nas eleições de 2024.
Partidos políticos, candidatos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Eleitoral foram notificados e poderão acompanhar o procedimento.
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