TCE-MA, concedeu mais 30 dias para que o prefeito de Araioses, Neto Carvalho, apresente defesa

O conselheiro Marcelo Tavares, do TCE-MA, concedeu mais 30 dias para que o prefeito de Araioses, Neto Carvalho, apresente defesa em processo que investiga supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 011/2025, de R$ 14,4 milhões, destinada à recuperação de estradas vicinais. A denúncia foi feita pela empresa R da S C Costa Ltda., que questionou a legalidade do certame, enquanto a empresa Geral Construções Técnicas Ltda. cumpriu todos os requisitos da licitação.

O processo (nº 3821/2025) tramita sob relatoria do conselheiro Marcelo Tavares Silva, e a decisão de prorrogação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA. A extensão do prazo segue o pedido do gestor dentro dos limites legais, permitindo que ele apresente defesa completa antes do julgamento do caso.