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Câmara aprova inclusão de violência contra familiares na Lei Maria da Penha
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18/3) um projeto de lei que inclui a violência contra filhos e pessoas próximas da mulher na Lei Maria da Penha. A proposta segue para o Senado. O texto também altera o Código Penal Brasileiro e a Lei de Crimes Hediondos, ao incluir a chamada violência vicária entre […]