Barroso decide votar sobre descriminalização do aborto em seu último ato no Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que um de seus últimos atos antes da aposentadoria será votar na ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (17) e confirmada por ministros da Corte, segundo a Folha de S.Paulo.

Barroso enviou um pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, para que seja aberta uma sessão virtual extraordinária que permita a inclusão de seu voto na ADPF proposta pelo PSOL, que busca retirar a punição à interrupção voluntária da gravidez. Ele se aposenta oficialmente neste sábado (18).

Com a manifestação de Barroso, o processo passa a contar com dois votos — o dele e o da ministra aposentada Rosa Weber, que se despediu do tribunal deixando registrado voto favorável sobre o tema, em setembro de 2023.