Justiça analisa ação sobre poluição sonora em Santo Amaro

A Vara Única de Santo Amaro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), analisa uma Ação Civil Pública movida pela Associação Comercial, Industrial e de Prestadores de Serviços de Santo Amaro (ACISSA) contra o Município. A ação aponta perturbação do sossego e poluição sonora provocadas por eventos, shows, paredões e “carretinhas” de som em vias e espaços públicos, alegando falta de fiscalização e controle adequados.

Entre os pedidos apresentados está a determinação para que o Município não conceda licenças sem um processo administrativo formal, incluindo regras de controle e contenção acústica. Claro. Em linguagem simples, pelo trecho da decisão que aparece na imagem, a ACISSA pede principalmente que o Município de Santo Amaro adote medidas para controlar a poluição sonora e a perturbação do sossego.

Publicidade

O que a ACISSA está pedindo? Mais controle sobre eventos e shows A associação afirma que eventos festivos, shows e o uso de paredões e “carretinhas” de som estariam causando perturbação do sossego e poluição sonora. Fiscalização efetiva A ACISSA questiona a falta de fiscalização adequada por parte do Município e busca que haja maior controle sobre o uso de som em vias e espaços públicos.

Regras para a concessão de licenças Um dos pedidos é para que o Município não conceda licenças para eventos sem um processo administrativo formal, contendo regras de controle e contenção acústica. Cumprimento das normas municipais e ambientais A ação também busca que sejam respeitadas as normas de postura do município e as regras de proteção ambiental relacionadas à emissão de ruídos.

Em resumo A intenção da ação não é simplesmente proibir festas ou eventos em Santo Amaro. O que a ACISSA busca, conforme o trecho apresentado, é que eventos com som sejam autorizados, fiscalizados e realizados dentro de regras que evitem excesso de barulho e prejuízo ao sossego da população. menos