TSE julga ação contra Podemos em caso de fraude à cota de gênero
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir essa semana o julgamento do Podemos na ação por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 na disputa de deputado estadual. O recurso, que está no plenário virtual, teve seu julgamento iniciado dia 8 de maio e vai até a quinta-feira, 14.
Por enquanto, está registrado somente o voto do relator do processo, o ministro André Mendonça. Ele votou pelo provimento do recurso do PSD, partido que processa o Podemos. Isso significa que o relator votou pela reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão que considerou que a legenda não usou candidata laranja na disputa eleitoral de 2022.
Essa decisão do TRE ocorreu em 2024 e, por unanimidade, os juízes eleitorais entenderam que o Podemos não cometeu o crime de fraude à cota de gênero. O PSD recorreu e aguarda a mais de um ano a conclusão do processo.
Se os ministros do TSE decidirem acompanhar o voto do relator, a decisão do TRE será reforma e os votos do Podemos anulados. Com isso, perderão o mandato os deputados estaduais Leandro Bello (PSB) e Júnior Cascaria (Republicanos).
Otra ação referente a fraude à cota de gênero que ainda aguarda a finalização do julgamento é do PSC. O recurso eleitoral entrou em pauta duas vezes em 2025, mas foi suspenso por um pedido de vista da ministra Estela Aranha ainda em dezembro.
Diferente do Podemos, o PSC foi condenado no TRE e recorreu da decisão. O relator do processo, André Mendonça se manifestou pelo indeferimento do pedido do partido. O ministro chegou até a dar decisão monocrática pela anulação dos votos da chapa de deputado estadual da sigla.
Se o TSE confirmar a decisão do TRE, perderão o mandato Fernando Braide e Wellington do Curso.
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