TCE-MA vive momento inédito com três cadeiras titulares ligadas a Flávio Dino

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) vive uma situação inédita em sua história recente: três das sete cadeiras de conselheiros titulares estão atualmente sem ocupantes. A Corte foi criada em 1946, por meio do Decreto-Lei nº 134, de 30 de dezembro daquele ano, assinado pelo então interventor federal no Maranhão, Saturnino Bello.

A atual composição começou a ser afetada após duas aposentadorias antecipadas e, mais recentemente, pelo afastamento do presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão.

Em fevereiro de 2024, o conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira deixou o cargo após pedir aposentadoria antecipada. A vaga deveria ser preenchida por indicação do governador Carlos Brandão, mas uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a nomeação naquele momento, em meio a questionamentos sobre o rito adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

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Mesmo após mudanças no procedimento legislativo, a cadeira permaneceu sem novo titular.

Em fevereiro de 2025, uma situação semelhante ocorreu com o conselheiro Álvaro César de França Ferreira, que também solicitou aposentadoria antecipada. Novamente, uma decisão judicial impediu, naquele momento, o preenchimento da vaga pelo governo estadual.

O cenário se agravou nesta segunda-feira (17), quando Flávio Dino determinou o afastamento, por 180 dias, de Daniel Brandão da presidência do TCE-MA. Daniel é sobrinho do governador Carlos Brandão e está sendo investigado no âmbito de uma apuração da Polícia Federal relacionada ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em São Luís, em 2022.

Segundo as investigações divulgadas no processo, o caso envolve suspeitas de corrupção, contratos públicos, desvio de recursos e possível obstrução das investigações. Daniel Brandão nega as acusações.

O assassinato de João Bosco tem como condenado Gilbson César Soares Cutrim Júnior, que recebeu pena de 13 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado pela morte do empresário.

A investigação atualmente conduzida no STF passou a considerar informações atribuídas a Gilbson e outros elementos reunidos pela Polícia Federal. Portanto, não é correto afirmar, sem ressalvas, que o afastamento tenha ocorrido exclusivamente com base em uma “delação” do condenado. A decisão de Dino integra um conjunto mais amplo de medidas e elementos investigativos.

Com as duas aposentadorias ainda sem substituição e o afastamento de Daniel Brandão, o TCE-MA passa por um momento excepcional, com três cadeiras titulares fora da composição plena da Corte — situação que provoca questionamentos políticos e institucionais sobre a demora no preenchimento das vagas e sobre os efeitos das decisões judiciais na composição do Tribunal.