STJ suspende ação e impede análise de afastamento de Felipe Camarão

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o processo que poderia resultar no afastamento do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, e garantiu o direito ao contraditório prévio. A decisão liminar foi do ministro Og Fernandes, ao considerar que não há justificativa para impedir a manifestação da defesa antes da análise de medida cautelar.

Com isso, fica suspensa a tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão, impedindo a análise do pedido de afastamento. O relator destacou que o contraditório é regra no sistema jurídico e só pode ser afastado em situações excepcionais, o que não foi comprovado no caso.

A ação teve início após pedido do Ministério Público do Maranhão para afastamento cautelar. A defesa recorreu ao STJ alegando violação ao direito de defesa, ausência de risco à investigação e falta de justificativa para o sigilo, além de apontar que parte do conteúdo já havia sido divulgado.

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Na decisão, o ministro considerou os argumentos do MP genéricos e afirmou que permitir o andamento sem ouvir a defesa poderia causar prejuízo irreversível. O processo segue suspenso até nova decisão, com solicitação de informações ao TJ-MA e envio ao Ministério Público Federal para parecer.