STF condena Josimar Maranhãozinho a 6 anos e 5 meses de prisão por corrupção passiva

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que resultou na condenação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA). O parlamentar foi considerado culpado pelo crime de corrupção passiva em um esquema que envolvia o desvio de recursos públicos através de emendas parlamentares.

Os Detalhes da Condenação

• Pena Estabelecida: O parlamentar recebeu uma sentença de 6 anos e 5 meses de reclusão.

• Regime Inicial: A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto.

  

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• Indenização Financeira: Além da prisão, foi fixada uma indenização solidária de R$ 1,66 milhão por danos morais coletivos, valor que deverá ser pago juntamente com os demais condenados.

• Inelegibilidade: Com a decisão do colegiado, o deputado passa a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando impedido de disputar eleições.

O Esquema do “Pedágio” nas Emendas

De acordo com as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime ocorria por meio da cobrança de propina para a destinação de verbas federais. O parlamentar é acusado de exigir uma fatia do orçamento enviado ao município de São José de Ribamar (MA), condicionando a liberação dos recursos ao pagamento de vantagens indevidas.

O Ministério Público apresentou provas que incluem monitoramento de entregas de dinheiro, mensagens interceptadas e extratos bancários. A condenação foi unânime na Primeira Turma do STF, acompanhando o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que destacou o uso da função pública para fins de enriquecimento ilícito.

A Situação do Mandato na Câmara

Embora a condenação criminal seja definitiva pela corte, a perda do mandato parlamentar não ocorre de forma imediata. O STF decidiu que cabe à Câmara dos Deputados abrir o processo interno para analisar a cassação definitiva, seguindo o rito da Casa Legislativa.

Além de Josimar, outros nomes do cenário político, como o Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa, também receberam sentenças de prisão pelo envolvimento no mesmo esquema. A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho ainda pode apresentar embargos de declaração, um tipo de recurso para esclarecer pontos da sentença, mas que dificilmente reverte o mérito da condenação.