SP exonera Derrite e abre espaço para aliado de Tarcísio ser relator do Projeto de Lei que classifica facções como terroristas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), exonerou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial do Estado.

A medida possibilita que Derrite, aliado político de Tarcísio, seja relator do Projeto de Lei (PL) que classifica facções criminosas como organizações terroristas. O projeto, inicialmente, seria relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

O PL virou o centro da disputa política em Brasília depois da repercussão da Megaoperação no Rio de Janeiro contra a expansão do Comando Vermelho (CV) — ação que resultou em 121 mortes, entre eles 4 policiais.

A votação do projeto foi adiada na terça-feira (4). Nos bastidores, parlamentares da base do governo afirmam que o adiamento teve influência política, já que o Palácio do Planalto é contrário ao texto defendido pela oposição e tenta evitar a votação neste momento.

O principal objetivo da proposta é equiparar as condutas graves das facções e milícias a atos de terrorismo. Algumas das condutas que seriam equiparadas incluem:

O objetivo principal da proposta é equiparar as ações de facções e milícias a crimes de terrorismo. Entre as condutas que seriam incluídas estão:

• A promoção de medo, pânico ou coação da população;

• Ações contra a integridade territorial ou a soberania nacional;

• Domínio territorial para a prática de crimes violentos;

• Sabotagem ou impedimento do funcionamento de serviços essenciais e infraestrutura crítica;

• Atentados e ameaças contra servidores públicos.