Projeto aprovado no Senado Federal do Brasil acaba com renovação de laudo para autismo
Uma barreira histórica foi derrubada! O Senado Federal aprovou o PL 3749/2020, que estabelece a validade indeterminada do laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida põe fim à exigência de renovação periódica de documentos para comprovar uma condição que é permanente, aliviando a carga emocional e financeira de milhares de famílias brasileiras.
Segundo o senador Romário, relator do projeto, a necessidade de laudos com data de validade era uma “exigência injustificável” que sobrecarregava pais e responsáveis. Com a nova legislação, o Estado brasileiro reconhece formalmente o autismo como uma condição vitalícia, garantindo mais dignidade, menos burocracia no acesso a direitos e o respeito ao tempo das famílias.
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