Prefeitura de Belágua tem 60 dias para ajustar gastos com pessoal após alerta do TCE
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Por Da Redação
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25/03/2026 às 18:23
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A Prefeitura Municipal de Belágua (MA) foi uma das 82 prefeituras maranhenses que receberam alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por exceder o limite de despesas com pessoal.
Segundo o documento do TCE, a administração municipal registrou 51,15% de comprometimento da receita corrente líquida com gastos de pessoal no exercício de 2025, ultrapassando em 2,55 pontos percentuais o limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O alerta foi emitido com base na análise dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre e 2º semestre de 2025 enviados ao Siconfi.
A Secretaria de Fiscalização do TCE determinou ainda a abertura de processos específicos e auditorias para os casos mais graves, com objetivo de apurar responsabilidades.
Gestores municipais devem adotar as medidas corretivas previstas em lei para evitar punições mais severas. A situação de Belágua é semelhante à de outros municípios do interior do Maranhão que também foram notificados.
A recomendação do TCE é clara: correção imediata para preservar a saúde financeira do município e cumprir a LRF.
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