Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional.
O veto foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União. Segundo o governo federal, a proposta desconsidera o caráter pedagógico do estágio e poderia comprometer critérios de seleção em concursos públicos.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e previa que o Poder Público regulamentasse situações em que o período de estágio poderia ser considerado experiência profissional em concursos.
Motivos do veto
De acordo com o despacho presidencial, a proposta é considerada inconstitucional porque atribui genericamente ao Poder Público a responsabilidade pela regulamentação da medida.
Na avaliação do governo, isso poderia gerar interferência na autonomia dos estados, municípios e demais Poderes.
O veto também argumenta que o estágio possui natureza educacional e complementar à formação acadêmica, não podendo ser equiparado automaticamente à experiência profissional exigida em processos seletivos e concursos públicos.
A decisão foi baseada em manifestações dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
O que previa o projeto
A proposta determinava que a experiência obtida durante o estágio pudesse ser considerada em seleções públicas, dependendo de regulamentação posterior.
Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira argumentou que a falta de experiência profissional é uma das principais dificuldades enfrentadas por jovens em busca do primeiro emprego.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta era reduzir essa barreira para estudantes e recém-formados no mercado de trabalho.
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