Lula rejeita transição gradual para fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (22) que é contra uma transição gradual para o fim da escala 6×1 e defendeu a redução imediata da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

A declaração foi dada durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil. Segundo Lula, ele deve se reunir na próxima segunda-feira (25) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o tema.

“Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano, uma hora por ano. Aí é brincar de fazer redução”, afirmou o presidente.

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PEC do fim da escala 6×1 avança na Câmara

A proposta que trata do fim da escala 6×1 está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer na próxima segunda-feira (25). A expectativa é que o texto seja votado na comissão e, em seguida, levado ao plenário da Câmara.

Segundo o parlamentar, alguns pontos já têm consenso entre os deputados, entre eles:

• redução da jornada para 40 horas semanais;
• manutenção dos salários;
• garantia de dois dias de descanso remunerado.

O principal ponto de divergência segue sendo o prazo de transição para entrada em vigor das novas regras.

Governo também apresentou projeto de lei

Paralelamente à PEC, o governo federal apresentou um projeto de lei que prevê a redução da jornada semanal para 40 horas e diminui a escala de seis para cinco dias de trabalho.

A proposta não altera a Constituição, diferentemente da PEC em tramitação na Câmara.

Ainda não há definição sobre se o projeto de lei e a PEC serão votados simultaneamente.

Setor produtivo critica redução da jornada

Representantes do setor produtivo têm demonstrado preocupação com os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho.

Empresários argumentam que a medida pode aumentar custos operacionais, afetar a competitividade das empresas e dificultar a geração de empregos.

Economistas também defendem que o debate seja acompanhado de medidas voltadas ao aumento da produtividade, incluindo:

• qualificação profissional;
• inovação tecnológica;
• investimentos em infraestrutura e logística.

Lula cobra votação da PEC da Segurança

Durante a entrevista, Lula também pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que coloque em votação a PEC da Segurança Pública.

A proposta está parada no Senado desde março, quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente, a aprovação da PEC permitiria a criação do Ministério da Segurança Pública.

“Não posso aceitar a ideia de que bandidos dominam território. O território é do povo brasileiro”, afirmou Lula.

A proposta prevê maior integração entre União e estados e a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.