Lula assina decreto do indulto natalino de 2025 com exclusões para crimes graves e corrupção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23), que concede perdão de pena a pessoas presas que atendam a critérios específicos previstos na legislação. O texto exclui do benefício condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito, crimes hediondos ou equiparados, como tortura, terrorismo e racismo, além de crimes de violência contra a mulher, tráfico de drogas, organização criminosa e delitos cometidos por lideranças de facções.

Nos casos de corrupção, como peculato, concussão e corrupção ativa ou passiva, o indulto só será concedido quando a pena for inferior a quatro anos. O decreto também impede o benefício a presos que tenham firmado acordo de colaboração premiada ou que estejam cumprindo pena em presídios de segurança máxima.