Emenda de Nikolas prevê que o governo arque com custos do fim da 6×1
O deputado Nikolas Ferreira (PL) apresentou, nesta quinta-feira (16/4), uma emenda à PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O texto prevê que as empresas sejam ressarcidas pelo governo diante dos custos decorrentes de uma eventual mudança no regime de jornada. A medida ainda deverá ser submetida à votação no Congresso.
Segundo o parlamentar, a proposta busca reduzir possíveis prejuízos que a alteração poderia provocar aos empregadores. Em declaração à coluna, Nikolas afirmou que “a emenda prevê que o governo federal arque com os custos da medida para que não faça caridade com o chapéu dos outros”.
“Não é aceitável que o Estado, ao ampliar direitos de inegável apelo social, o faça apenas transferindo a conta ao empregador. Mudanças dessa magnitude exigem responsabilidade institucional, estudo, calibragem econômica e mecanismos que favoreçam adaptação gradual, elevação de produtividade e preservação dos postos de trabalho formais”, diz trecho da emenda à PEC.
O deputado reconhece que a alteração na jornada pode trazer benefícios como mais tempo de descanso e de convivência familiar para os trabalhadores. No entanto, argumenta que a medida pode gerar demissões.
“É preciso dar atenção aos trabalhadores para que tenham mais tempo de lazer e mais tempo com a família. Mas o empregador não pode ser onerado, para que não haja demissões”, disse.
Votação na CCJ
O texto da PEC prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. A Câmara dos Deputados realizará sessões até sexta-feira (17), para que o texto seja votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima quarta-feira (22/4).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), decidiu manter a tramitação da PEC, mesmo diante da iniciativa do governo federal, que encaminhou ao Congresso um projeto de lei sobre o tema.
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