Processo envolvendo Paraíba e vereador volta para Morros
Após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, caso volta à tona e será analisado pela Comarca de Morros
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidiu que um processo originado de um desentendimento ocorrido em 2023, envolvendo Milton José Sousa Santos e José Werley Torres da Silva, deverá ser analisado pela Justiça de primeiro grau em Morros.
A decisão foi proferida pelo desembargador Nelson Ferreira Martins Filho, que entendeu que os fatos narrados, em tese, não possuem relação direta com o exercício de função pública.
Diante disso, o Tribunal declarou incompetência para julgar o caso e determinou o retorno do processo à Comarca de Morros, onde o procedimento seguirá seu trâmite regular para análise dos fatos.
Fonte: Decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão – Processo nº 0801541-38.2023.8.10.0143.
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