
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo.
O caso está em análise pela Primeira Turma do STF, em plenário virtual, formato em que não há debates entre os ministros e os votos podem ser registrados ao longo de uma semana. Com a aposentadoria de Luiz Fux, participam do julgamento apenas Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Nesta etapa, o STF avalia se há indícios suficientes para abrir um processo criminal.
Isso significa que a Corte não está julgando culpa, mas apenas se existem elementos mínimos apresentados pela PGR que justificam transformar o deputado em réu.
Se a maioria acompanhar Moraes, Eduardo Bolsonaro passará a responder formalmente ao processo.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro teria utilizado sua rede de contatos com autoridades norte-americanas para pressionar o Supremo a encerrar investigações sobre tentativa de golpe de Estado sem qualquer condenação.
Segundo a PGR, essas ações configurariam tentativa de interferência indevida no andamento dos processos — caracterizando coação no curso do processo.


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