CCJ do Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem corte salarial.
A proposta estabelece uma implementação gradual. Inicialmente, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais e, ao longo de um período definido, chegaria ao limite de 36 horas, fixando o máximo de cinco dias de trabalho por semana. O texto ainda não tem força de lei.
O Governo Lula já sinalizou apoio à mudança e deve priorizar o projeto que avançar mais rapidamente no Congresso Nacional. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada pelo plenário do Senado, posteriormente votada pela Câmara dos Deputados e, por fim, sancionada ou vetada pelo Presidente da República.
Defensores da proposta afirmam que o fim da escala 6×1 pode melhorar a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores. Por outro lado, críticos alertam para possíveis impactos negativos na economia e na geração de empregos, o que mantém o tema no centro de um debate amplo e sensível no Congresso.
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