O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou à Justiça um parecer da promotora eleitoral Carla Tatiana de Jesus Ferreira Castro que apontou indícios de fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Pio XII e pediu a cassação dos diplomas de quatro vereadores eleitos pelo PL, além da inelegibilidade do prefeito Aurélio Pereira de Sousa e da primeira-dama Joysa Glaciela Cutrim Sousa.
De acordo com o parecer, a candidatura de Luciana do Nascimento Franco Costa teria sido registrada apenas para preencher formalmente a exigência legal de 30% de mulheres na chapa. A investigação destacou que a candidata obteve somente dois votos, não fez campanha, não participou de atos públicos e apresentou movimentação financeira “praticamente inexistente”, o que caracteriza, segundo o MPE, uma “candidatura fictícia”.
O documento afirma que houve uma “montagem deliberada da chapa” e pede a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PL.
Caso a Justiça acate o pedido, todos os votos da legenda serão anulados e os vereadores Izabel Quaresma, Irmão Eneas, Gabriela Lima e Mayron Manoel perderão os mandatos. O recálculo do quociente eleitoral deve redistribuir as cadeiras no Legislativo.
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