Justiça do Maranhão condena empresas a garantir calçadas acessíveis

A Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que as empresas G.C., V.P. e a loja de departamentos H tornem as calçadas que cercam seus imóveis na capital acessíveis, seguindo normas técnicas adequadas. Além disso, as empresas foram condenadas a pagar uma indenização de R$ 100 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos por danos morais e coletivos.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins afirmou que as ações dos réus violaram direitos fundamentais da comunidade, comprometendo a acessibilidade e a segurança dos pedestres. Ele destacou que os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, são forçados a “disputar espaço com automóveis na via pública”.