Gestão de Felipe dos Pneus em Santa Inês é Denunciada ao TCE-MA por Irregularidades com Médicos Pediatras

A gestão do prefeito Felipe dos Pneus, em Santa Inês, foi denunciada ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) por possíveis irregularidades na contratação e no pagamento de médicos apresentados como especialistas pediatras na rede municipal de saúde.

Segundo documento obtido pelo site Folha do Maranhão, o foco da representação é a ex-prefeita Maria Vianey Pinheiro Bringel, popularmente conhecida como Vianey Bringel, que aparece cadastrada no sistema oficial do Ministério da Saúde como médica pediatra vinculada à Clínica da Mulher, unidade da rede municipal. O registro aponta vínculo ativo mantido pela própria Prefeitura de Santa Inês.

De acordo com a representação encaminhada ao TCE, não foi localizada comprovação do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) — exigência obrigatória para o exercício e remuneração por especialidade médica. A ausência do registro levanta suspeita de pagamento por função especializada sem habilitação formal comprovada.

A denúncia afirma que a situação não seria isolada. Contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde entre 2023 e 2025 listam profissionais como especialistas pediatras, mas apresentam divergências entre contratos administrativos, cadastro no CNES e registros profissionais junto aos conselhos médicos.

Segundo a representação, a Prefeitura teria autorizado vínculos e pagamentos sem verificar a qualificação técnica exigida, o que pode ter gerado uso irregular de recursos do SUS. Como chefe do Executivo e responsável pelas despesas municipais, o prefeito Felipe dos Pneus aparece entre os gestores passíveis de responsabilização caso as irregularidades sejam confirmadas.

A denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas inclui o pedido de uma auditoria na Secretaria de Saúde, suspensão de pagamentos vinculados às especialidades questionadas, bloqueio de valores e apuração do possível prejuízo aos cofres públicos.