O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de uma reclamação contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que negou um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente cumprindo 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O pedido de liberdade provisória havia sido rejeitado por Toffoli em 17 de novembro, sob o argumento de que a advogada que entrou com a solicitação não fazia parte da defesa oficial de Bolsonaro, podendo prejudicar as teses e estratégias processuais do ex-presidente.
O recurso apresentado pela advogada foi novamente negado em 3 de dezembro, quando Toffoli determinou o trânsito em julgado, encerrando a possibilidade de novos recursos. Agora, a reclamação segue sob a relatoria de Fux para análise do STF.
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