Justiça federal proíbe abate de jumentos no nordeste por risco de extinção
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Por Da Redação
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16/04/2026 às 10:58
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A Justiça Federal proibiu o abate de jumentos em todo o estado na segunda-feira (13), em decisão considerada histórica por entidades de proteção animal. A medida vale para todo o estado da Bahia.
A sentença, assinada pela juíza Arali Maciel Duarte, reconhece maus-tratos na criação, falhas sanitárias nos abatedouros e risco de extinção da espécie. A medida determina a interrupção imediata do abate e a retirada dos animais de frigoríficos, fazendas e transportes.
O abate de jumentos no Brasil ganhou força a partir de 2018, impulsionado pela exportação de peles para a China, onde o material é utilizado na produção do ejiao.
A substância da medicina tradicional chinesa associada a promessas de rejuvenescimento e vigor sexual, mas sem comprovação científica.
Entre 2021 e abril deste ano, mais de 173 mil jumentos foram abatidos no estado, segundo o Ministério da Agricultura. Amargosa, no Recôncavo Baiano, figura como a principal exportadora.
A exploração intensiva, além da ausência de uma cadeia produtiva estruturada, tem provocado um colapso populacional da espécie.
Dados do IBGE e da FAO indicam que a população de jumentos no Brasil caiu cerca de 94% entre 1996 e 2024. Especialistas classificam o cenário como uma “tragédia dos comuns”, em que a exploração descontrolada ameaça não apenas a sobrevivência da espécie, mas também a subsistência de comunidades rurais no Nordeste.
A decisão condena a União, o Estado e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) a adotar providências para proibir a captura, compra, confinamento e abate dos animais. Os jumentos que estejam em abatedouros, frigoríficos ou fazendas deverão ser transferidos para santuários.
A ação foi apresentada por organizações como a União Defensora dos Animais, a REMCA, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e a The Donkey Sanctuary.
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