Deputado reclama que INSS descumpre lei sobre recadastramento

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados cobra do INSS o cumprimento da Lei 15.157/25, que extinguiu a necessidade de reavaliação periódica para concessão de benefícios previdenciários no caso de incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável.

Em entrevista à Rádio Câmara, o presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), disse que há relatos de uma convocação em massa de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para reavaliações periódicas, inclusive de pessoas com deficiências permanentes.

CPMI do INSS
O deputado, que também é vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, comparou as convocações em massa de beneficiários da Previdência e as fraudes investigadas no instituto.

“O que nos gera também maior indignação, frustração, é que a gente percebe uma eficiência muito grande para fazer o mal, para cortar o benefício de quem tem direito, de pessoas com deficiência, de famílias atípicas, mas não tem a mesma eficiência, não tem a mesma tecnologia para identificar essa fraude do INSS,” criticou.