PGR rejeita pedido de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, rejeitou nesta terça-feira (14) o pedido apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) para que fosse decretada a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que os parlamentares não possuem legitimidade para solicitar a medida. Segundo o procurador-geral, o artigo 311 do Código de Processo Penal estabelece que o pedido de prisão preventiva só pode ser feito pela polícia judiciária ou pelo Ministério Público.

Com a decisão, o requerimento apresentado pelos deputados foi arquivado sem análise de mérito. O caso chegou ao STF após declarações polêmicas de Eduardo Bolsonaro que motivaram a solicitação de investigação e medidas judiciais por parte de parlamentares.