A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta terça-feira (9/12) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará voto contrário ao Projeto de Lei da Dosimetria, que será pautado no plenário da Câmara dos Deputados. O texto, de relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Segundo Gleisi, a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomada durante reunião de líderes, surpreendeu o governo. A ministra classificou a pauta como um “retrocesso grave” que contraria o julgamento histórico que condenou os responsáveis pelo atentado à democracia, incluindo Bolsonaro e oficiais-generais.
“O projeto concede benefício para criminosos políticos já condenados e fragiliza uma legislação essencial para proteger a democracia contra futuras tentativas de golpe”, declarou Gleisi. Ela reforçou que um arranjo político não pode enfraquecer a legislação democrática.
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