STF decide que chamar Érika Hilton de homem não configura crime

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, determinou que se referir à deputada Érika Hilton como homem não configura crime. A decisão confirma que o caso se enquadra na liberdade de expressão.

O episódio teve origem em um post da ativista feminista Isabella Cêpa, que atualmente está refugiada na Europa, no qual se referiu a Hilton como homem. A deputada havia anunciado que processaria qualquer pessoa que se referisse a ela dessa forma.

Apesar da tentativa de recorrer, citando precedente que equipara transfobia ao crime de racismo, o STF manteve o arquivamento do caso, ressaltando que as declarações não configuraram discurso de ódio.