São Benedito do Rio Preto chega a quase 100% do orçamento com gastos com pessoal, diz TCE-MA
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Por Da Redação
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24/03/2026 às 12:15
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São Benedito do Rio Preto (MA) – A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto registrou impressionantes 96,70% de despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida, segundo dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O percentual divulgado é um dos mais altos entre os municípios maranhenses e coloca a cidade em situação extremamente crítica, praticamente comprometendo quase todo o orçamento disponível com pagamento de servidores e encargos.
O alerta faz parte da lista divulgada pelo TCE-MA nesta semana, que notificou 82 prefeituras maranhenses em razão dos gastos com pessoal apurados no 3º quadrimestre e 2º semestre de 2025.O Tribunal determinou que os entes em situação desfavorável adotem providências imediatas para conter as despesas, sob risco de sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como proibição de contratações, reajustes, realização de concursos e até suspensão de transferências voluntárias.
Nos casos mais graves, o TCE-MA pode abrir auditorias específicas para apurar responsabilidades.Com 96,70%, a gestão em São Benedito do Rio Preto consome quase a totalidade do orçamento com folha de pagamento — índice que indica grave desequilíbrio fiscal e que pode levar a sérias restrições nas contas públicas.A LRF estabelece três patamares principais:
- Limite de Alerta: 48,6%
- Limite Prudencial: 51,3% (exige medidas de contenção)
- Limite Legal: 54% (acima disso, sanções mais severas)
O TCE-MA, com base na Instrução Normativa nº 60/2020, vem monitorando rigorosamente esses indicadores e cobrando correções urgentes dos gestores.
Até o momento, a Prefeitura de São Benedito do Rio Preto não se manifestou oficialmente sobre o alerta do Tribunal.
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