Bolsonaro pode aderir a programa de remição de pena por leitura, solicita defesa

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorização para que o ex-presidente participe do programa de remição de pena por leitura, previsto no artigo 126 da Lei de Execução Penal e regulamentado pela Resolução nº 391/2021 do CNJ. Bolsonaro cumpre 27 anos e 3 meses de prisão por participação em trama golpista e manifestou interesse em aderir formalmente às atividades educativas e culturais do programa.

Os advogados pedem que Bolsonaro tenha acesso às obras autorizadas pela unidade prisional e que possa elaborar resenhas ou relatórios de próprio punho, conforme exigido pela norma. Os documentos seriam avaliados pela comissão competente e submetidos à homologação judicial, permitindo a remição de quatro dias de pena para cada obra lida e aprovada.