Anderson Torres terá que devolver salários recebidos na prisão, define PF

O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, terá que devolver os salários que recebeu durante o período em que esteve preso preventivamente. A decisão partiu da direção da Polícia Federal.

A informação é da CNN.

Anderson Torres é delegado da Polícia Federal e recebe cerca de 30 mil reais por mês. Ele ficou preso por cerca de quatro meses em função das investigações sobre os atos do dia 8 de janeiro.

Na ocasião, Torres era secretário de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

A decisão é baseada em notas técnicas do Ministério do Planejamento, de 2013 e de 2020, segundo as quais servidores federais não podem receber remuneração quando presos de maneira preventiva ou temporária por estarem afastados de suas funções.

A norma, no entanto, aponta que a remuneração deve ser restituída caso, no final do processo, o servidor federal seja absolvido pelo Poder Judiciário.