STF derruba liminar que permitia participação de enfermeiros em abortos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (24) derrubar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizava enfermeiros a auxiliarem na realização de abortos. O placar final foi de 10 votos a 1, com Barroso isolado em seu entendimento.

O julgamento, realizado em plenário virtual, analisou duas ações ajuizadas pelo PSOL e por entidades da área da saúde, que buscavam ampliar a participação de profissionais de enfermagem nos procedimentos de interrupção de gestação.

O ministro Luiz Fux, último a votar, foi decisivo para consolidar a maioria contrária à medida e criticou a iniciativa, classificando-a como uma tentativa de “atropelar” o Congresso Nacional. A decisão reforça que a atuação de enfermeiros nos procedimentos de aborto permanece limitada à legislação vigente, sem ampliação de competências para a categoria.