STF adia decisão sobre responsabilização de redes sociais por conteúdos de usuários

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a responsabilidade de provedores de redes sociais em relação a conteúdos postados por seus usuários. O pedido concede ao ministro 90 dias para análise, adiando a retomada para o primeiro trimestre de 2025, devido ao recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro.

O ministro enfatizou o compromisso do STF com a liberdade de expressão, mas alertou para os riscos que ela enfrenta no ambiente digital devido à disseminação de discursos de ódio. “Nos orgulhamos de nossa tradição de defesa da liberdade de expressão, mas o que estamos discutindo é como preservá-la em um mundo em que ela corre risco pela disseminação de ódio”, afirmou Barroso.

O resultado do julgamento será decisivo para estabelecer os limites da responsabilidade das plataformas digitais no Brasil, afetando o equilíbrio entre liberdade de expressão e combate ao discurso de ódio e conteúdos ilegais.